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terça-feira, 18 de maio de 2010

Pais devem indenizar por agressão de filho a professora


Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou aos pais do agressor o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, ao entender que eles são responsáveis, independente de culpa, pelos atos de seus filhos menores (art. 932, inciso I, e art. 933 do Código Civil).

Segundo a autora da ação, ajuizada na Comarca de Jaguarão, durante o recreio a professora chamou a atenção do menor que estava atirando bolinhas de cinamomo em outra criança. O menino teria reagido desferindo vários tapas no braço e no ombro da educadora.

Segundo uma testemunha que estava presente na secretaria da escola no momento do ocorrido, a professora chegou ao local em estado de choque, estava traumatizada e mal conseguia falar. Ela conta que a educadora mostrava as marcas vermelhas das mãos do menor em seu braço e ombro. Ainda, relatou que as demais crianças foram solidárias com a professora, pois também já haviam sido agredidas pelo menino. Disse que ficou sabendo que a educadora estava muito abalada psicologicamente, a ponto de não querer mais retornar para a escola de forma alguma e de não querer mais sair de casa.

Após o fato, a professora tirou licença para acompanhamento psicológico e ajuizou ação de indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais relativos a gastos com médico, psicólogo e advogado contra os pais do agressor.

Em primeira instância, considerou-se não haver justificativa para a atitude violenta e agressiva do aluno e que a conduta representava uma queda brutal no avanço da cordialidade e da solidariedade entre as pessoas. “Tal fato é inadmissível e deve ser reprovado, como forma de mostrar para esse menor que sua atitude não foi correta e que por causa dela, não sofreu somente a professora atingida, e sim todos que o cercam e os que ficaram sabendo de tal fato no mínimo lamentável”, referiu a decisão. O JEC da Comarca de Jaguarão fixou a indenização por danos materiais em R$ 690 e por danos morais em R$ 3.500.

Recurso Inominado

Para o relator da ação na Primeira Turma Recursal Cível, Juiz Heleno Tregnago Saraiva, o direito à reparação por danos morais resta caracterizado, em razão de o fato ter causado desgaste emocional e efetiva ofensa à honra da educadora.

Ele destaca, no entanto, que se o fato tivesse ocorrido em outro ambiente que não no meio escolar, envolvendo uma professora, o ato violento da criança talvez não tivesse maior relevância. “Afinal, além da honra subjetiva da autora na sua condição de ser humano, também restou violada a sua honra profissional, haja vista que a conduta praticada pelo aluno foi de encontro aos objetivos de sua missão como educadora. Além disto, a parte autora teve sua reputação e autoridade perante os demais alunos e colegas de profissão maculada pelo fatídico episódio”, observa o magistrado.

Ele manteve a condenação mas reduziu para R$ 2 mil a reparação por danos morais, ao entender que a quantia é suficiente para compensar os danos suportados pela vítima e implementar as funções punitiva e pedagógica do instituto. Votou ainda pela manutenção do valor fixado na sentença de 1º Grau a título de danos materiais, pois os mesmos foram comprovados por recibos. “Ainda que a autora goze de plano de saúde, não há provas nos autos de que obteria o atendimento médico através deste, na referida especialidade e em tempo hábil”.

Os Juízes Afif Jorge Simões Neto e Luis Francisco Franco acompanham o voto do relator.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC 98130) impetrado pela defesa do estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva. Ele foi condenado por espancar e roubar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, que aguardava um ônibus na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro). Os advogados do estudante pediam sua liberdade até o julgamento de todos os recursos contra a condenação.
O ministro não concordou com o argumento da defesa de que há, na determinação de manter Rodrigo preso, ilegalidade, abuso de poder ou teratologia (anormalidades). Ele também disse que, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de avaliar a alegação de excesso de prazo da prisão do paciente, ele não poderia fazê-lo sobre o risco de supressão de instância – o que não é admitido pelo Supremo.
Além disso, Menezes Direito afirmou que o pedido de liminar para cassar a sentença condenatória, se confunde com as razões do pedido com o próprio mérito da impetração, já que uma vez deferida a liminar, a Corte não teria mais o que julgar quando analisasse o mérito. “O que recomenda seu indeferimento conforme reiterada jurisprudência desta Suprema Corte”, justificou o ministro.
O HC seguirá para análise do procurador-geral da República e, depois, deverá ser analisado no mérito pelo Supremo. Ainda no STJ, Bassalo conseguiu a troca do regime de cumprimento inicial da pena do fechado para o semiaberto.
O caso
Bassalo e outros quatro jovens de classe média foram denunciados por agredir a empregada doméstica com chutes e roubar-lhe a bolsa. A defesa do estudante universitário alega que seu cliente é vítima de “verdadeira execução antecipada da pena” e que a condenação, sem possibilidade de recorrer em liberdade, baseou-se em dois argumentos que não se sustentam: a conveniência da instrução criminal, que já teria terminado, e a necessidade de se preservar a ordem pública, fundamentação que seria genérica.
Os advogados buscam anular a sentença condenatória, que teria agravado a pena-base alegando a “suposta condição socioeconômica favorável [de Bassalo]”, fato que aumentaria o grau de reprovabilidade do ato.
Esse foi o segundo pedido de habeas corpus apresentado em favor de Bassalo no Supremo. O primeiro chegou à Corte em novembro de 2007 e foi negado por uma razão técnica. É que o habeas contestava a prisão preventiva do estudante, mas somente chegou a ser analisado após a condenação. Diante do novo motivo para a prisão, os ministros não puderam analisar o mérito do primeiro habeas corpus.

segunda-feira, 9 de março de 2009

Homens unidos pelo fim da violência


Recebi uma indicação de participação na campanha Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres.
Achei muito importante e resolvi participar e divulgá-la.
Importante a participação de todos. Clique sobre a figura e assine.

domingo, 1 de março de 2009

Anna Carolina Jatobá continuará presa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá. Ela continuará presa, pelo menos, até o julgamento do mérito do pedido no STJ. A defesa alega não ter havido esganadura da menina Isabella Nardoni, sua enteada, ato imputado a Anna Carolina na denúncia, o que justificaria o trancamento da ação penal quanto ao crime e a liberdade da acusada. 

Anna Carolina e Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foram pronunciados pelo homicídio da menina de cinco anos, ocorrido em março do ano passado. Ela foi jogada do sexto andar do edifício em que o casal morava, em São Paulo (SP). Além do homicídio, Anna Carolina responde por fraude processual, pois o casal teria tentado adulterar a cena do crime para encobrir evidências. 

Baseado em laudo do assistente técnico da defesa, o pedido de habeas-corpus foi apresentado somente em benefício de Anna Carolina. A alegação é que não há fundamento científico que comprove a hipótese de esganadura sustentada pelo Ministério Público. De acordo com esse laudo, não haveria sinal físico na menina que indicasse a suposta esganadura praticada pela madrasta. Resumindo, a causa da morte de Isabella teria sido consequência exclusiva da queda. 

Ao examinar a questão, o ministro Napoleão Nunes observou que a hipótese de prevalência do laudo da assistência em detrimento de outro é extremamente controvertida, de cunho fático-probatório, o que não pode ser analisado em habeas-corpus. Isso, por si, já afasta qualquer ilegalidade manifesta contra a acusada. Além disso, não foi apresentada nos autos cópia do habeas-corpus originário, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para comprovar que a mesma tese tenha sido sustentada na segunda instância. 

O ministro relator determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido sobre o caso; após o retorno dos autos, levará o habeas-corpus para julgamento na Quinta Turma. 

Já há recurso na Justiça paulista contra a sentença de pronúncia. 

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Bandido bom não é bandido morto

Publicarei o texto do Capitão da Policia Militar do Acre Estene Barbosa Teixeira. Uma ótima leitura sob a violência urbana e a responsabilidade do Estado. Concordo com o Capitão. A política do bandido bom e bandido morto apenas reforça o ciclo de violência, justificando, cada vez mais, o uso de força desmedida pelo Estado a falsa impressão que a violência está sendo combatida. Boa Leitura

A ausência do respeito aos Direitos Humanos e o modelo perverso de se criminalizar a pobreza tem se perpetuado dentro da sociedade e da estrutura policial brasileira por diversas razões: a herança dos últimos vinte anos do modelo educacional, a falência da política de distribuição de renda, e o modelo policial de visão analógica em um mundo digital.
A tolerância de alguns segmentos da própria sociedade que apóia este tipo de prática policial ajuda a propagar a idéia equivocada de que “Direitos Humanos é para proteger bandido”, afinal de contas, quantas pessoas não acham que o “cidadão infrator” deve ser torturado, apanhar, quando roubou sua televisão, ou outros bens materiais, ou até morto pela polícia nos casos violentos?
Infelizmente é esse o verdadeiro sentimento de “Justiça”, na cabeça de muitos cidadãos brasileiros que perderam seus filhos vítimas da criminalidade, que assistem impotentes a burocracia institucionalizada de um processo levar quatorze anos para ser julgado.
O cidadão acredita por certo que esta atitude seja uma solução para “sublimar” seu sofrimento a dor da perda do ente querido e a emanação da ação efetiva do ideal de justiça buscado erroneamente pelo indivíduo.
Analisando o problema do ponto de vista sócio-cultural observamos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas, desde o regime colonial em gênese até o presente momento e este paradigma têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado que não qualificava os profissionais de segurança pública.
É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da própria sociedade em prol da prática da violência policial. É esta violência, que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio. Por este motivo, há uma dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, em mudar radicalmente esta visão equivocada da real missão do que é “Policia”. 
Se falarmos na visão semiótica de Jean-Claude-Monet, pois a polícia continua sendo uma forma de “controle da violência legítima do Estado”, como bem nos ensina Michel Foucault, referindo-se ao meta-modelo “panóptico” em seu livro “Vigiar e Punir” referindo-se que conseqüentemente haveria uma evolução do uso legítimo da força por parte dos organismos policiais.
A questão da democracia é então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial, inevitavelmente, gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático, pois a vida gregária gera inevitavelmente deveres e obrigações.
Hoje, a mesma sociedade que pensa na violência policial como “algo aceitável” no exercício da função, para a resolução de alguns crimes, sofre também seus “efeitos colaterais”. Com o aumento das soluções violentas adotadas por alguns policiais do passado, os bandidos respondem com mais violência ainda. Basta ver o que ocorre, atualmente, no Rio de Janeiro e São Paulo com os sucessivos ataques à polícia e demais organismos de Segurança Pública do Estado.
A desvalorização da vida humana, implícita nessas idéias, contribuiu, sem dúvida, para esse espiral de violência, atingindo polícia e população. A indiferença da sociedade em relação à criminalidade acabou por tornar os bandidos indiferentes mesmo a sua própria vida.
A impunidade de policiais violentos e corruptos somaram-se aos mesmos fatores que fazem os infratores: a cultura do machismo, o “ethos” da guerra, a valorização da força física do indivíduo, a letalidade e alcance as armas de fogo, o domínio do dinheiro para o alcance de um status social. Toda essa violência volta como um forte eco para a sociedade, pois a família do policial assassinado: filhos, esposa, pais, irmãos estão inseridos na sociedade, a partir deste episódio esta família terá como bandeira, o jargão errôneo “bandido bom é bandido morto”.
Não pensemos que a violência policial é solitária. Desamparada, “ela é filha da sociedade” que inconscientemente a defende, apóia e incentiva, tornando o policial torturador ou espancador num “pseudocondenará no banco dos réus. Na mídia nacional, a exemplo disto, reproduz-se o estado a que chegamos. No Rio de Janeiro é de praxe as autoridades públicas confirmarem de forma “natural” que o morto “era um traficante” e não um “cidadão qualquer”, que comandava
o tráfico do morro “x” ou “y” como se o fato de ser “um cidadão infrator” isentasse naturalmente o crime.
“Menos um!” - repetem aliviados taxistas, frentistas, donas de casa, empresários, funcionários públicos, diante do cadáver. Não importa como o infrator foi morto, importa que ele era um bandido e que isso já basta para justificar a sua morte, não entendendo a sociedade que “bandido bom, não é bandido morto”, se a sociedade acreditar nisto será uma negação à Democracia e ao Estado de Direito que com tanta luta conseguimos.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Radar é destruído com serra elétrica em São Paulo

Motoristas furiosos com o flagrante em alta velocidade e criminosos que se sentem "vigiados" pelos radares fixos espalhados por São Paulo depredaram três novos equipamentos neste ano.

Na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, no Bairro de Pereira Barreto, zona norte, os aparelhos foram danificados duas vezes em menos de 30 dias. Em um dos ataques, vândalos cortaram o poste de sustentação do radar ao meio com uma serra elétrica.

De acordo com funcionários da empresa Splice, que instalou os equipamentos, os casos de depredações e furtos concentram-se na periferia. Eles pediram o anonimato. "Certa vez, pegaram uma serra, daquelas Makita (serra elétrica circular), cortaram o poste e levaram o equipamento", disse um funcionário.

Outra forma de eliminar a fiscalização é virar as lentes para o chão ou para o mato. Os empregados relatam também que recebem ameaça quando realizam a manutenção dos equipamentos.

"Chegou um grupinho de garotos e disse: 'Tio, é melhor o senhor sair daí, porque o pessoal não está gostando dessa coisa de câmera por esses lados. E não adianta arrumar que o povo vai quebrar tudo de novo'".

A Companhia de Engenharia de Tráfego confirmou a depredação e as despesas de manutenção correm por conta da empresa Splice. Cada radar fixo custa R$ 80 mil. A CET e a Splice não informaram os números de equipamentos furtados ou depredados em 2008 e 2009.

Fonte: Estadão

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Brasileira é atacada na Suiça.

Paula Oliveira foi atacada por jovens do SVP. Este partido é conhecido por suas praticas discriminatórias e foi o mesmo que promoveu uma campanha publicitária em que três ovelhas brancas empurravam uma ovelha negra para fora da bandeira da Suiça.
É um fato lamentável que, após todas as atrocidades cometidas sob a bandeira do racismo, tal fato ainda encontre adeptos dispostos a praticar todos os tipos de violência.
Talvez estas pessoas não saibam que nossos genes tem 98% de igualdade com o dos chimpanzés....
Abaixo a reportagem publicada no site UOL.

A brasileira Paula Oliveira, 26 anos, foi agredida a golpes de estilete por três homens com o cabelo raspado, na última segunda-feira, em Dübendorf, na Suíça. A jovem estava no terceiro mês de gravidez de gêmeos, e perdeu os bebês devido ao choque com a violência.A brasileira Paula Oliveira, 26 anos, foi agredida a golpes de estilete por três homens com o cabelo raspado, na última segunda-feira, em Dübendorf, na Suíça. A jovem estava no terceiro mês de gravidez de gêmeos, e perdeu os bebês devido ao choque com a violência.
Segundo a cônsul-geral do Brasil em Zurique, Vitoria Cleaner, Paula não corre risco de morte e já voltou para casa. Seu pai, Paulo Oliveira, secretário parlamentar do deputado federal Roberto Magalhães (DEM-PE), viajou à Suíça e já se encontra com a filha.Por todo o corpo de Paula, os skinheads escreveram, a golpes de estilete, a sigla SVP (Schweizerische Volkspartei, ou, em português, ou Partido do Povo Suíço). O partido é conhecido no país por suas ideias ultraconservadoras. De acordo com a cônsul-geral, o crime pode ter motivações políticas, já que no domingo o SVP sofreu uma derrota nas urnas. "Os cidadãos suíços votaram sim pela livre circulação de pessoas da União Europeia, no domingo. Isso pode ter levado os homens a descontar a raiva pela derrota na brasileira", explicou Vitoria.Morando em Zurique há apenas dois meses, Vitoria se espantou com a violência do caso. "Não se escuta falar de agressões na Suíça. Pelo menos não na mídia. Meus colegas que já estão há mais tempo no país sempre falam da segurança exemplar da Suíça. Pelo jeito, não é tão seguro assim."A brasileira foi atacada às 19h30 (hora local) quando falava ao telefone celular com a mãe, perto de uma estação de trem. Até agora a polícia suíça ainda não se pronunciou sobre o caso. "Pretendemos entrar em contato com a chefia da polícia para obter mais informações", disse a cônsul.Paula deve voltar ao Brasil para descansar em Recife, onde mora a família.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

O que Alagoas precisa?


Pelo pouco tempo que moro aqui em Alagoas, especificamente pouco para se ter conhecimento de figuras ilustres do nosso Estado, não fiz qualquer menção a escolha do novo desembargador. Apesar de ter ótimas informações sobre a pessoa do Dr. Tutmés, não tenho conhecimento mais profundo para fazer qualquer tipo de análise.
Porém, uma frase do combativo Desembargador me chamou atenção: "Alagoas precisa de escola e não de presídios". Bem, confesso que fiquei muito satisfeito em ouvir esta frase. Até porque está em voga ultimamente a idéia de que se combate crime com polícia, pena e cadeia. Eu sou totalmente contrário a esta idéia e já explanei os motivos aqui neste blog.
Espero que este espírito permaneça intocável no nosso Desembargador e que ele possa ser voz ativa no que se refere a mudança dos rumos das políticas públicas que visam a diminuição da violência. E algo me anima ainda mais: o secretário Paulo Rubim também pensa assim. 
Sei que posso parecer exagerado. Posso até ser. Mas vejo como um luz de civilidade e sensibilidade a frase do novo Desembargador.
A educação é o caminho para a civilidade e não a polícia.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

A superficialidade com força opinativa

Em um semanário local, desta semana, me deparei com um artigo que trata da violência urbana. Este tema me interessa, e muito, e começei a lê-lo. Escrito por uma pessoa com conhecimentos na área jurídica e, certamente, social, o artigo tem um bom início ao relatar a morte de turista na Ponta Verde. A partir daí caímos no mesmo turbilhão de chavões que estamos acostumados a ouvir e que, se fossem aplicados, em nada resolveria o citado problema.

O autor passa a reclamar da falta de resultados obtidos pela atual cúpula de segurança pública, afirmando que não existem resultados satisfatórios chegando, inclusive, a pedir sua demissão. Critica ainda o estatuto do desarmamento, por entender que este teve por condão desarmar a população e aumentar vontade criminosa dos meliantes.

O grande problema é que o autor dá a entender que a esperança para a segurança pública é a troca do secretário de defesa social assim como armar a população para que esta possa se defender.
Nada mais equivocado. O problema da violência urbana aqui em Maceió e em qualquer lugar não se resolve armando a população ou trocando os comandos responsáveis. O combate a violência se faz na reestruturação do atual tecido social. Combatendo a formação de indivíduos que possam praticar crimes pela total desasistência estatal e social. Como querer um abraço de quem não sabe o que é isso?
É preciso atuação do Estado, não apenas na periferia, como também em todos os níveis sociais. Ou apenas pobres praticam crimes? É preciso que uma pessoa ao acordar tenha noção do seu papel na sociedade.
Acreditar que a redução da maioridade penal, aumento das penas para crimes de maior repulsa social reduz criminalidade é acreditar em nada. Veja o exemplo dos crimes hediondos. Aumentou-se a pena, e….. aumentou-se a prática do crime. A repressão não tem o papel de diminuir a criminalidade. Se esta fórmula for utilizada apenas “entupiremos” ainda mais o nosso já falido sistema penitenciário. Não que a repressão não tenha seu papel. porém por si só não resolve nada.

Certa vez li um outro artigo que não pautava pela superficialidade, que, em resumo, afirmava o seguinte: A violência está elevada porque a sociedade está falida. A sociedade está falida porque as instituições estão falidas. As instituições estão falidas porque as pessoas estão falidas. As pessoas estão falidas porque a família está falida, e a família é o primeiro e mais importante meio de controle social.
Pensemos nisso. A questão da violência pública é muito mais grave e profunda e requer medidas estruturais e não apenas a troca de secretários e armando as pessoas, que pode nos levar de volta a idade das pedras.