Resumo Processo Civil - Litisconsórcio

Colegas, em anexo, resumo de processo civil - Litisconsórcio.

Vou tentar localizar alguns exercícios sobre os temas de nossas aulas.

http://www.badongo.com/file/11744108

Direito Processual Civil

Boa Tarde.

Vamos a atividade dada pelo Prof. Denarcy.

Todo o litisconsórcio necessário é unitário?

Não. O litisconsórcio necessário decorre ou de obrigatoriedade de lei ou da natureza da relação jurídica. Quando a necessariedade vier da natureza da relação jurídica, o litisconsórcio será unitário, quando decorrer de lei, poderá ser unitário ou simples. Isto porque para questões de economia processual e para harmonização das decisões judiciais, a lei pode criar um litisconsórcio necessário onde não haja a obrigatoriedade de decisão igual para todos.

Todo o litisconsórcio unitário é necessário?

Não. A necessariedade ocorrerá sempre no pólo passivo, já no pólo ativo existe a possibilidade de ser facultativo, en decorrência de  não se poder condicionar o direito de ação de autor à participação dos demais co-legitimados. Assim, o litisconsórcio unitário ativo poderá ser facultativo.

Até logo