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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Puna-se os culpados. Mantenha-se a luta

Sempre tive certa precaução em criticar o MST enquanto movimento social. Acredito que os movimentos sociais são parte de uma democracia, especialmente na vigência de um sistema capitalista. Acredito ainda que a única forma que certas camadas socias, especialmente as mais marginalizadas, tem de "ser vista" é quando ocorre a ruptura da ordem. Romper a ordem é elemento fundamental para que qualquer movimento social tenha chance de que seu pleito seja atendido. Veja bem: Se trabalhadores insatisfeitos com seus salários reclamarem com o chefe e continuarem trabalhando normalmente jamais serão atendidos. Contudo, ao deflagrar um movimento paredista a possibilidade de sucesso cresce sensivelmente. Ou seja, é parte das reivindicações sociais a "ruptura da ordem".
Ocorre que esta ruptura é uma linha tênue entre o objeto do movimento e a marginalidade. É fundamental que se respeite a liberdade alheia o máximo possível dentro de um sistema de compensação entre a ruptura e a preservação daqueles que em nada podem contribuir para a situação. Assim, sou contra que se feche rodovias ou vias públicas, especialmente àquelas que são caminhos para hospitais, por exemplo.
As formas de reivindicações adotadas pelo MST fugiram do nobre fim que este movimento poderia se dedicar. Invadir áreas improdutivas, expondo o pouco caso com o uso social da propriedade é válido. Agora, invadir áreas produtivas, destriuir plantações e bens, furtar objetos não pode ser entendido como forma de se obter visibilidade para a sua causa, por mais nobre que seja. Fazer tais atos é praticar crimes. Fazer tais atos retira qualquer legitimidade que um movimento social pode vir a ter e põe a população ao lado dos governos, justificando atitudes autoritárias e desproporcionais por parte do aparato estatal.
As ações de destruição promovida pelo MST contra a fazenda da multinacional Cutrale devem ser apuradas e seus autores devidamente responsabilizados. A impunidade que se esconde junto ao MST precisa acabar para que o MST não acabe.
Agora, pregar o fim do Movimento sob a alegação de que lá se escondem bandidos e "atoas" é desconhecer a realidade de milhares de famílias brasileiras. O déficit habitacional é uma perversa realidade brasileira. Se alguém acha que ser um "sem terra" é fácil passe um dia em um acampamento pra ver a vida daquela gente. E mais, falam como se só no MST houvesse bandidos. Alguém acredita que na OAB, os Conselhos de Medicina, a Mídia são composta apenas por pessoas éticas ou trabalhadoras?
Acontece que boa parte desta mídia, liderada por latinfundiários, aproveita-se de um momento para fazer valer seus "valores"e pregar a idéia de que os movimentos sociais são coisas de marginais. Não. Os movimentos sociais fazem parte da democracia. Os seus excessos devem ser punidos como qualquer excesso, contudo sem nunca tirar a legitimidade de qualquer manifestação social. Não devemos nos esquecer, jamais, que toda a conquista obtida pela humanidade foi precedida de luta, sangue, discriminação. Se hoje podemos debater assuntos com liberdade, devemos agradecer a milhares de brasileiros que brigaram pelo direito de "falar". A batalha pela reforma agrária é justa, válida e legal. Isso não podemos nos esquecer. Que se puna os culpados, mas jamais tire do povo o poder de reivindicar.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Gilmar Mendes e o MST


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática."Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia", disse o ministro em entrevista coletiva.Para Mendes, "a sociedade tolerou esse tipo de ação, por razões diversas, como um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição nem com o Estado de Direito".Questionado se os movimentos extrapolam a legalidade, ele respondeu estar "certo de que sim" e disse ser fundamental que não ocorra invasão de propriedade pública ou privada. Também afirmou que "está faltando talvez uma reação coordenada e ativa do Ministério Público" para coibir tais ações.Ao comentar as declarações de Mendes, o líder sem terra José Rainha Jr. disse que quem comete ilegalidades na região do Pontal do Paranapanema são os fazendeiros que ocupam áreas que já foram consideradas públicas pela primeira e segunda instâncias da Justiça."No Estado democrático de Direito, os movimentos sociais existem para pressionar. Quem não cumpre a lei no Pontal são aqueles que invadiram as terras", afirmou Rainha.O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem que não iria se manifestar sobre as críticas de Mendes.Levantamento feito pela ONG Contas Abertas indica que, entre três das principais entidades que têm ligação com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) foi a que recebeu mais recursos de 2002 até ontem do governo federal: R$ 23,81 milhões. Se considerado apenas o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento de 315% no volume de verbas repassadas para essas entidades três entidades -Anca, Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), com R$ 10,69 milhões, e Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária)- em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os repasses vêm diminuindo no segundo governo de Lula.Ao criticar o repasse de recursos a entidades envolvidas com movimentos que invadem terras, Mendes tem como base o Estatuto da Terra, que em 2001 sofreu mudanças aplicadas por meio de medida provisória que fixou um período de dois anos para desapropriação destinada à reforma agrária de terras ocupadas e carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades que articulassem invasões de propriedades para tentar conseguir a desapropriação.O diretor regional do MST no Pontal, Cido Maia, disse ontem que os sem-terra vão continuar a pressionar pela reforma agrária e que "pouco importa a opinião de Mendes". Para Maia, o ministro não estaria fazendo os mesmos comentários se fossem sem-terra que tivessem morrido em Pernambuco.
Fonte: Folha de São Paulo