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sexta-feira, 16 de julho de 2010

Entenda os crimes que estão sendo imputados ao Goleiro Bruno - Parte IV

Continuando com o caso Bruno, trataremos do crime de homicídio. Antes uma observação: muito se fala que Bruno seria acusado do crime de agressão. Entretanto, não existe qualquer tipo penal que trate de "agressão". O que ocorre é que de uma agressão podemos ter o crime de homicídio, lesão corporal, caso seja física, ou calunia, caso seja moral.

Superada esta parte vamos ao tipo penal em análise.

O art. 121 assim reza:


Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar à pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)


Logo no caput do art. 121 temos o chamado homicídio simples. O tipo é composto por um núcleo matar e por um elemento objetivo alguém Matar tem o significado de tirar a vida; alguém diz respeito a ser vivo da raça humana. Rogério Greco afirma que "o ato de matar alguém tem o sentido de ocisão da vida de um homem por outro homem".

Já o § 1° do art. 121 prevê o chamado homicídio privilegiado, entendido como causa especial de redução de pena, ou seja, uma minorante. Logo apos, no § 2° temos o chamado homicídio qualificado.

Tanto o sujeito ativo quanto o passivo podem ser qualquer pessoa, pois se trata de um crime comum. Ressalte-se apenas que o matar alguém deve ser realizado por um homem contra um homem. O objeto material do delito é a pessoa contra a qual recai a conduta e o bem juridicamente protegido é a vida.

Novamente citando Rogério Greco, "a proteção da vida começa do inicio do parto, encerrando-se com a morte da vitima". Por se tratar de um crime contra a vida, a prova da vida é de fundamental importância para caracterização do delito. Nelson Hungria afirma que "a respiração é uma prova, ou melhor, a infalível prova da vida". Assim, podemos determinar que iniciado o parto cessa a possibilidade de haver o crime de aborto e passa-se exclusivamente a possibilidade do crime de homicídio. Ademais, cabe observar que não se faz necessário comprovar a viabilidade da vida, basta que haja vida.

Ponto importante no Caso Bruno é a possibilidade de não se achar o corpo. Tratando-se de crime material, o homicídio para que possa ser atribuído a alguém exige a confecção do exame de corpo de delito, direto o indireto, nos termos do art. 158 e 167 do Código de Processo Penal, a saber:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.


Eugenio Pacelli esclarece que "deixando vestígios a infração, a materialidade do delito e/ou a extensão de suas conseqüências deverão ser objeto de prova pericial, a ser realizada diretamente sobre o objeto material do crime, o corpo de delito, ou, não mais podendo sê-lo, pelo desaparecimento inevitável do vestígio, de modo indireto. O exame indireto será feito também por meio de peritos, só que a partir de informações prestadas por testemunhas ou pelo exame de documentos relativos aos fatos cuja existência se quiser provar, quando então se exercerá e se obterá apenas um conhecimento técnico por dedução".

Deve-se ter em mente que não é uma mera dificuldade que permite a prova testemunhal, mas apenas a ausência completa de possibilidade de realização de exame de corpo delito, direito ou indireto.

A consumação do crime ocorre com a morte, sendo perfeitamente admissível a tentativa, por se tratar de crime material.

O homicídio privilegiado, já citado, é causa especial de diminuição de pena, aplicada as hipóteses previstas. O §1º afirma que haverá diminuição de pena quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou quando age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. No que se refere ao motivo de relevante valor social ou moral, temos que deixar claro que a relevância deve restar demonstrada. Relevante valor social é aquele que se encontra de acordo com os interesses da sociedade, não importando tão somente a esfera pessoal do agente, que é levado em consideração quando a relevância for moral. Já quando o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, três elementos devem ser apreciados: a) sob o domínio de violenta emoção; b) logo em seguida; c) injusta provocação da vítima. Ou seja, o agente deve estar completamente dominado pela situação, que lhe gerou violenta emoção, logo em seguida, denotando relação de imediatidade, dentro de um critério de razoabilidade, de uma provocação a qual tem qualquer participação nesta conduta.

O homicídio qualificado, de acordo com Roque de Brito Alves, "é o homicídio acompanhado de certas circunstâncias agravantes que a lei, em relação ao homicídio, tomou em consideração especial para o efeito da majoração a prior da pena devido ao maior ou mais intenso grau de criminosidade, de perversidade ou de perigosidade que revelam do agente, de grande intensidade de dolo".
Podemos dividir as qualificadoras do crime de homicídio em quatro grupos: motivos (mediante paga promessa, ou por motivo torpe; motivo fútil), meios (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum), modos (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação de outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), fins (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem do crime). Esta divisão em grupos facilita bastante o estudo. Assim, trataremos apenas alguns conceitos que diferenciam algumas das qualificadoras.

  1. MOTIVOS. Por interpretação analógica, tanto a paga quanto a promessa de recompensa são considerados motivos torpes. Torpe é o motivo que causa repugnância, repulsa que contrasta violentamente com o senso ético, pelo fato praticado. Fútil é o motivo insignificante, desproporcional, "aquele onde há um abismo entre a motivação e o comportamento extremo levado a efeito pelo agente" nas palavras de Rogério Greco. Ocorrendo mais de uma qualificadora, uma delas servirá para qualificar a infração e as demais serão utilizadas como circunstancia agravante;
  2. MEIOS. Aqui apenas se faz necessário distinguir insidioso de cruel. Insidioso é o meio utilizado pelo agente sem que a vítima tenha conhecimento; cruel é aquele que causa sofrimento excessivo;
  3. MODOS. Traição é enganação, infidelidade. Aquele em que o agente ataca a vítima de súbito. Emboscada pode ser entendida como uma espécie de traição, em que o agente se coloca escondido, de tocaia. Dissimular é ocultar a intenção.

    Por fim, importa informar que o homicídio qualificado é definido como hediondo, nos termos do art. 1º, inciso I da Lei 8.072/90. Ressalte-se que há possibilidade de o homicídio simples ser identificado como hediondo, bastando que seja praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

    No próximo post, trataremos de concurso de crimes.


segunda-feira, 6 de julho de 2009

Homem que passou AIDS para namoradas tem pedido de liberdade negado

O ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido liminar de revogação da prisão preventiva de um homem acusado de homicídio por supostamente transmitir o vírus da AIDS para duas namoradas e tentar transmitir a uma terceira (Habeas Corpus 98712).
O réu, por meio de advogado, alega que a prisão preventiva decretada contra ele não tem base jurídica porque não estariam configuradas as condições que sustentam a excepcionalidade da prisão cautelar (cumprida antes de ser decidida a condenação em definitivo e a sua pena). Esses requisitos estão enumerados no artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução penal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Contudo, o ministro Marco Aurélio destacou que, para o Ministério Público (MP), trata-se de três crimes hediondos que geram clamor na comunidade, uma vez que o açougueiro costuma ocultar sua condição de portador do vírus. Portanto, se solto, ele poderia fazer novas vítimas.
Para Marco Aurélio, o habeas corpus tem deficiência na instrução processual e o pedido de liminar se confunde com o de mérito. Na ação, o açougueiro J.G.J. pede a desclassificação dos crimes como tentativas de homicídio (duas qualificadas e uma não) e a sua reclassificação como prática de ato capaz de produzir contágio de moléstia grave de que está contaminado (artigo 131 do Código Penal).
O caso
O advogado de defesa relata que o açougueiro foi contaminado pela própria mulher, que por sua vez recebeu o vírus em uma transfusão de sangue. Após a morte da esposa e ciente da doença, em 2001, ele começou a namorar D.R.A. e não revelou sua condição. O casal sempre se relacionava usando preservativo até que uma noite, revela a defesa, J.G. se aproveitou do fato de a companheira estar dormindo e manteve com ela relação sem o uso do preservativo, o que a levou à contaminação.
O mesmo aconteceu com uma segunda namorada do açougueiro, C.G.S.C., que também foi contaminada, em 2002, quando abdicaram do uso de preservativo, depois de algum tempo de namoro. Em 2006, o HC cita um terceiro namoro, dessa vez com A.G.S., para quem o açougueiro revelou que tinha o vírus da Aids. Ele chegou a tentar se relacionar com ela sem proteção, mas ela não aceitou. Com isso, essa última namorada não foi contaminada.
A defesa sustenta que não se pode mais tipificar a ação de quem contamina outros com o vírus da Aids como tentativa de homicídio, porque a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida deixou de ser uma doença fatal no Brasil.

Fonte: STF

segunda-feira, 25 de maio de 2009

190 km/h é crime doloso !!!!!!

Em Curitiba estão sendo colados cartazes com os dizeres "190 km/h é crime". Concordo e completo. Em que pese as mortes decorrentes de acidentes de trânsito serem tratadas, em regra, como culposos, o caso do deputado Fernando Ribas Carli Filho deve ser visto de outra forma. Primeiro porque o deputado estava a 190 km/h. Isto mesmo, 190 km/h. Em melhor das hipoteses estamos lidando dolo eventual. E mais, o ilustre deputado tinha 130 pontos na carteira e 30 multas, destas 23 por execesso de velocidade.
Algo precisa ser feito. É necessário expormos que a justiça se faz necessário. Estão tentando proteger este deputado e transmitir a culpa aos mortos.
Isto é homicídio doloso......
Mandem e-mails ao juízes, desembargadores, promotores de justiça do Estado do Paraná, mostrando indignação. Mandem e-mails aos deputados estaduais, sensíveis a opinião pública, mesmo que alguns não acreditem nisto, e deixem bem claro que estamos de olhos abertos ao corporativismo. E lembre-os: o próximo ano tem eleição. Esta é nossa arma mais forte.
Vejam a entrevista da mãe de um dos rapazes assassinados e reflitam. Clique aqui

sábado, 23 de maio de 2009

Bebê é vítima de imperícia médica

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou dois médicos a dois anos e oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por homicídio culposo contra uma criança, praticado com violação de dever inerente à profissão. 

O magistrado substituiu as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, com a mesma duração da condenação. 

“Nas circunstâncias em que se encontravam, com a formação médica e os conhecimentos que possuíam, poderiam ter previsto – se é que concretamente não previram – as conseqüências desastrosas das suas condutas”, avaliou o magistrado. 

Para ele, os médicos foram responsáveis, em autoria colateral, pela morte do recém-nascido. 

De acordo com a denúncia, no dia 12 de julho de 2001, uma gestante foi internada em uma maternidade para dar à luz. Consta que ela permaneceu mais de sete horas em trabalho de parto até que o médico, ao examiná-la, procedeu ao rompimento da bolsa. Nesse momento, ele constatou que quase não havia líquido amniótico e observou a presença de mecônio. A inalação de líquido meconial pelo feto pode causar crise respiratória por obstrução e inflamação de suas vias aéreas. 

Quase duas horas após, o médico iniciou o parto normal, quando, segundo o Ministério Público, deveria ter sido feita uma cesárea de emergência, porque o feto apresentava sérios sofrimentos, em razão da aspiração do líquido amniótico contaminado com mecônio. Após o parto, não foi feita a aspiração do líquido meconial e o tratamento da depressão respiratória. Segundo o Ministério Público, o bebê deveria ter sido imediatamente entubado, mas o médico pediatra não o fez por considerar desnecessário. O bebê veio a falecer no dia 5 de outubro. 

Pelo exposto, o Ministério Público denunciou os médicos por violação do dever de cuidado objetivo exigível, caracterizando-se uma atitude negligente e culposa. 

O juiz constatou, examinando o conjunto de provas reunido ao processo, que houve falha na condução do trabalho de parto e, após o nascimento, não foram prestadas as medidas necessárias para o tratamento adequado, em decorrência do sofrimento fetal agudo ao qual foi submetido o bebê. 

“Houve, na verdade, condutas que descumpriram, de forma grosseira, as regras de cuidado objetivo preconizadas pela ciência médica, evidenciando a ocorrência de imperícia grave, apontando os acusados, inequivocamente, como responsáveis pela lamentável morte do recém-nascido”, concluiu o magistrado. 

Essa decisão está sujeita a recurso. 

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Alexandre Rubio Roso, médico acusado de causar a morte de um paciente por negligência durante cirurgia bariátrica (de redução estomacal) terá que pagar indenização a familiares de vítima. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual o médico tentava se desobrigar do pagamento de R$ 150 mil à família. A Terceira Turma, por unanimidade, concluiu que o acusado não trouxe nenhum argumento capaz de demonstrar qualquer equívoco nos fundamentos da condenação. 

Segundo os autos do processo, a vítima pesava cerca de 198 quilos. Deu entrada no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), para realizar a cirurgia de redução de estômago (bariátrica) e diminuir a obesidade. Lá conheceu o médico acusado, também vice-prefeito e secretário de Saúde de São Leopoldo, que o induziu a submeter-se imediatamente ao processo cirúrgico. 

A vítima foi internada no Hospital Centenário de São Leopoldo, que não é autorizado pelo Ministério da Saúde a realizar esse tipo de cirurgia, e foi operado pelo acusado sem as precauções e procedimentos necessários. Após ficar 29 dias internado, o paciente faleceu em decorrência de infecção generalizada. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho, o médico adulterou o código de procedimento para gastroenteroanastomose (indicado para lesões estomacais), pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não autorizaria cirurgia de redução de estômago. 

Em primeira instância, o médico foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil para a viúva e filhos da vítima (R$ 50 mil para cada). O magistrado concluiu que os procedimentos adotados antes e após o ato cirúrgico foram permeados pela imprudência e pela negligência. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão e não admitiu o envio do recurso especial ao STJ, levando a defesa a interpor agravo de instrumento (tipo de recurso) . 

A relatora, ministra Nancy Andrighi, não admitiu o recurso, afirmando que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a defesa limitou-se a renegar o juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal gaúcho. A defesa recorreu novamente com um agravo regimental (tipo de recurso). Mas os ministros da Terceira Turma confirmaram a conclusão da relatora, a qual destacou que a defesa não desmentiu os fundamentos utilizados pelo juízo prévio de admissibilidade. Dessa forma, ficou mantida a condenação imposta pelo Judiciário gaúcho ao médico. 

Esse mesmo médico, segundo informações do TJ do Rio Grande do Sul, responde pela morte de cinco pessoas submetidas a cirurgias de gastroplastia. Em abril deste ano, a 2ª Câmara Criminal daquele tribunal determinou que Alexandre Rubio Roso será julgado pelo Tribunal do Júri pela acusação de homicídio doloso e crime continuado.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Direito Penal - Homicídios

Colegas, no link abaixo um resumo sobre homicídio simples, privilegiado e qualificado.
Todas as observações feitas para o outro resumo continua valendo.