STF e a nova polêmica

A decisão do STF de que apenas após o trânsito em julgado uma pessoa pode ser presa está provocando acalorados debates no mundo jurídico. Muitos afirmam ter sido uma decisão garantista, que tem apoio no atual ordenamento jurídico e que ainda restaria a prisão cautelar.

Por outro lado, existem os que afirmam que está decretado o estado de impunidade no Brasil, já que se levariam décadas até o julgamento de todos recursos (vide caso Pimenta Neves) e os crimes acabariam prescritos.

Já este blog, por enquanto, segue a linha adotado pelos Ministros derrotados. 

O "por enquanto" é cabível já que pretendendo, assim que estiver disponível no site do STF, ler todos os argumentos e contra-argumentos para formar uma melhor opinião.

Voltaremos a este assunto