Conforme já publicado neste blog, acho correta a decisão do STJ (que não disse que exploração sexual de crianças não é crime). Julgou que no caso concreto os "clientes" não podem ser enquadrados no art. 244-A do ECA, pois não submetem crianças ou adolescentes na prostituição. Concordo. Este crime é típico do cafetão. É crime próprio. Não pode o STJ mudar a denúncia. É assim que funciona. É assim que tem que ser.
Como gosto de debates de idéias, li muito sobre aqueles que defendem como errada a decisão do STJ. Respeito tal entendimento, é nobre.
Assim, chego agora onde queria. Se este tipo de discussão, com este grau de manifestação popular fosse rotina em nosso país, viveríamos em um Brasil diferente. Ficou demonstrado, neste caso, que a pressão popular tem grande influência sobre os poderes constítuidos. Tanto é verdade, que até nota de esclarecimento o STJ publicou para este caso. Essa pressão serve de aviso: "Estamos atentos aos seu atos". É a mais pura e forte forma de busca da transparência.
Precisamos ampliá-las aos outros poderes. Cadê as manifestações contra aquilo que consideramos errados nas políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo??? Cadê as manifestações pela lisura no Senado Federal??
Enfim, a discussão é ótima, mas precisa ser ampliada. Inclusive, nos colocando dentro dela. Que este fenomeno de indignação pela absolvição de réus que praticaram sexo com adolescentes seja levada ao dia dia e não apenas as barras do Judiciário. Que todas as entidades, e todos nós, que se manifestaram, contra ou não a decisão, se posicionem de forma clara cobrando do Poder Executivo políticas que amparem as crianças e adolescentes que são explorados rotineiramente - e não só exploração sexual - em cada esquina desse país. Que estas vozes se levantem sempre que se perceber uma criança com fome em um semáforo ou em um ponto de ônibus. Publicar notas é bom, entretanto falta muito pra se chegar onde presumidamente queremos.
Não podemos apenas nos manifestar quando algo discordante se torna público, como se as crianças fossem tratadas como reis em nosso país, até que algumas pessoas as exploram sexualmente e o Estado, que nos serve com precisão, resolve inocentá-los. O cotidiano não é assim. A sociedade não é assim. É diferente. Crianças e adolescentes se prostituem aos milhares todos os dias neste país. E as causas que as levam a isto são a mais variadas (fome, falta de perspectiva, imposição, entre outras). Entretanto, quase todas passa pela omissão do Estado. Condenar aqueles que usam estas crianças para satisfazer suas lascivas seria um início? Poderia até ser, mas nunca seria o fim. A saída está nas ações estatais para prover estas crianças de um futuro não farto, mas ao menos digno. A saída está na participação da sociedade, negando os favores sexuais de criancas e exigindo um Estado ativo. A saída está na existência de possibilidades para crianças e adolescentes sobreviverem, que não apenas exclusivamente do comércio do corpo.
Que esta indignação nos permeie, hoje e sempre, e não apenas quando de decisões judiciais discordantes. Que esta busca de uma sociedade mais justa não se limite a discussões sobre o teor de decisões, mas que se torne ações concretas, mostrando nossa "cara" e cobrando seriedade e lealdade no trato das pessoas e da coisa pública.
Parabéns a todos que participam desta discussão, com a consciência que estamos lutando por um país melhor. Mas com a certeza que muito temos a fazer, que muito temos a nos indignar, que muito a protestar e que muito temos a melhorar, tanto como cidadãos quanto como pessoas.
