terça-feira, 27 de março de 2012

E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender? – Os Constitucionalistas

A partir do reconhecimento da constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), e da definição sobre a repercussão da sua aplicação sobre os fatos pretéritos ao início da sua vigência, não nos cabe reprisar os argumentos que já foram excessivamente debatidos e que nos levam a discordar da conclusão final do Supremo Tribunal Federal. Afinal, o assunto já suscitou excelentes debates propriamente jurídicos ou síntese do julgamento. Procuramos fazer uma análise distinta, com a busca crítica das razões legislativas e jurisdicionais e suas necessárias consequências jurídicas e sociais.


Continue lendo: E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender? – Os Constitucionalistas:

'via Blog this'

Nenhum comentário: