A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (16/6) um projeto que prevê a unificação do horário em todo o território brasileiro.
De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta segue agora para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
Segundo o autor da proposta, a medida irá eliminar diferenças de fuso horário verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Essas regiões têm uma hora a menos em relação à Brasília, que está a três horas de atraso em relação à hora oficial de Greenwich.
Para o senador, as variações de horário causam os mais variados transtornos. “Obstáculo à maior integração do espaço econômico nacional; prejuízo de grande monta à integração econômica das populações e atividades realizadas na porção mais ocidental da área continental brasileira; deficiente integração dos centros comerciais e industriais de Manaus, Rio Branco, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista nos negócios realizados nas praças do centro-sul do país e enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes”, disse Virgílio.
Ao defender a aprovação do projeto, Virgílio explicou que a hora legal brasileira foi estabelecida a partir de 1914, tendo como base a hora do meridiano de Greenwich. Na época, foi criado, no Brasil, um conjunto de quatro fusos horários, diminuídos de duas, três, quatro ou cinco horas em relação a Greenwich.
Ao longo dos anos, as diferenças de horários foram sendo eliminadas, até que, em 2008, a Lei 11.662 eliminou parte do quarto fuso, mantendo somente estes seis Estados com horários diferenciados em relação à Brasília.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que os moradores desses Estados com diferença de hora em relação à Brasília apoiam a proposta.
OBS: AMANHÃ MAIS QUESTÕES COMENTADAS DA PROVA OAB 2008.1
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