segunda-feira, 20 de abril de 2009

Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais uma decisão marcante para a defesa dos direitos do consumidor. Por maioria, os ministros decidiram que, em acidentes de consumo, o fabricante de um produto comercializado irregularmente não pode se eximir do dever de indenizar o consumidor sob a alegação de que a culpa é exclusiva do comerciante. 

A decisão ocorreu no julgamento de um recurso especial proposto pela Unilever Bestfoods Brasil Ltda. A empresa foi condenada, em segundo grau, a indenizar duas irmãs gêmeas que, em maio de 1999, quando tinham três meses de vida, ingeriram o produto Arrozina tradicional, vendido com prazo de validade vencido desde fevereiro de 1998. Após o consumo do alimento, as irmãs passaram mal e foram hospitalizadas com gastroenterite aguda. A compensação por danos morais foi fixada em R$ 12 mil. 

O fabricante recorreu ao STJ sustentando que não poderia ser responsabilizado pelo dano às vítimas porque a venda do produto fora da validade seria culpa exclusiva de terceiro. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, de acordo com o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante não pode ser tido como terceiro estranho à relação de consumo, pois está inserido na cadeia de produção e distribuição. Dessa forma, a eventual configuração de culpa do comerciante não tem o poder de afastar o direito do consumidor de propor ação de reparação contra o fabricante que, posteriormente, pode propor ação de regresso contra o comerciante. 

O voto da relatora não conhecendo o recurso especial foi seguido pelo ministro Massami Uyeda e pelo desembargador convocado Paulo Furtado. Ficou vencido o ministro Ari Pargendler.

Fonte: STJ

2 comentários:

André Luís Leite disse...

tchê, um urubu gay e fofoqueiro me contou que algumas megalojas alteram as datas de validade dos produtos...um exemplo, se voce olhar como se marca a validade em muitos produtos fica facil demais alterar e voce sair da vida achando que comprou um alimento bem novinho - talvez por um urubu ter me dito isso nao me preocupo mais com prazos de validade...abraços

André Luís Leite disse...

tchê, um urubu gay e fofoqueiro me contou que algumas megalojas alteram as datas de validade dos produtos...um exemplo, se voce olhar como se marca a validade em muitos produtos fica facil demais alterar e voce sair da vida achando que comprou um alimento bem novinho - talvez por um urubu ter me dito isso nao me preocupo mais com prazos de validade...abraços