Mais um...!
Ha poucos dias atrás, que para ser mais preciso, nesta última quinta-feira, feriado na cidade de Maceió/AL, em virtude do dia da Consciência Negra, 20 de novembro do corrente ano. A sociedade Alagoana ficou comissionada e chocada com o caso do meliante de aproximadamente 25 anos, que apesar dos esforços da Polícia e população, infelizmente, não foi capturado no momento, se entregando um dia após o fato ocorrido, ao qual, agrediu covardemente uma senhora idosa, (motivo fútil), pôr ter o negado dinheiro, certamente para comprar drogas, e que, a tal senhora se encontrou em Coma durante três longos dias, e logo após, veio a falecer . Segundo testemunhas, o elemento já era conhecido na região da Ponta Verde e Pajuçara, pôr, corriqueiramente, cometer pequenos delitos, que, em sua maioria, contra senhoras idosas. Preferencialmente quando estão desacompanhadas ao saírem de bancos e hipermercados.
Diante do exposto fato, me veio as seguintes indagações!
- Se o meliante já era acostumado agir nos mesmos locais, infringindo o ilícito penal 157 do CP (roubo), o que faltou para a polícia agir!?
- E ainda, será que com a eficácia da ação coibitiva da policia, contra o meliante, no momento de seu primeiro delito. Poderia ter evitado este latrocínio!?Perguntas estas que culminam e borbulham na cabeça de todos nós.
- O que diz o Estatuto dos idosos:
TÍTULO II.
Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida
Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 9º - É obrigação do Estado, garantir a pessoa idosa, a proteção a vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- Partindo dessa premissa básica, do Estatuto do idoso, me parece que o Estado não está cumprindo com suas obrigações, e a sociedade, "o povo" fiscal das ações de nossos briosos políticos, prefere vendar os olhos, fazer vista grossa para os problemas sociais "não é comigo, tá tudo bem".
Mas enfim, "o povo tem o governo e a estrutura social que quer ter".
Certamente quando alcançarmos o grau de civilidade que muito de nós cidadãos almejamos, não mais precisaremos de leis para proteger as minorias. Mas, enquanto este dia não chega, devemos estar atentos a toda legislação que dá segurança institucional àqueles que ficam mais expostos às condições sociais desfavoráveis, pois se existe leis que se consagram pela justiça de propósitos, o Estatuto do Idoso é a mais perfeita de suas expressões, pois recupera não só seus direitos, mas também, recupera a confiança de uma geração, que fez demais pôr nós.
Fica aqui, o meu sincero e fraterno abraço a família dessa senhora, que a perdeu, dor incalculável, que nenhuma pena privativa seria capaz de abster. E ainda, os meus pêsames e minhas condolências a sociedade Alagoana, que falece a cada tragédia, e que se fortalece nas estatísticas, cada vez mais negativas, a cada perda de cidadão, como a perda dessa senhora.
Um ótimo fim de semana à todos,
Diêgo Fidélis.
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