Recurso da terceira questão de Direito Empresarial feito pelo Geraldo

Recurso interposto pelo amigo Geraldo referente a questão 03 da prova de Direito Empresarial.

Questão n.º 03: Malzequiades, um renomado artista e Eleotério um conceituado físico nuclear, resolveram constituir uma sociedade empresária e definiram o objeto social, a saber: atividade intelectual, de natureza cientifica e artística sem concurso de auxiliares ou colaboradores.
Onde será requerido o registro da sociedade, Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial? Fundamente a sua resposta .Resposta do aluno: O Registro deve ser requerido na junta comercial, toda sociedade empresária deve ter seu registro na junta comercial de acordo com o CCB/2002. E as sociedades simples devem ter seu registro requerido no registro civil das pessoas jurídicas.
Justificativa:
A questão versa sobre sociedade empresária, como o próprio professor descreveu no enunciado, consoante cópia da prova em anexo.
Ocorre que no enunciado da questão o professor expôs um caso e acerca desse caso apresentou um questionamento. Entretanto, a afirmação lançada foi, data vênia, mal elaborada, pois no enunciado o professor equivocou-se e apresentou o caso como sociedade empresária, o que destoa, contradiz, com o restante da assertiva por se tratar de sociedade simples.
Questionado em sala de aula, o professor apresentou a seguinte justificativa: havia uma “pegadinha” na questão.
Ora, não se pode falar em “pegadinha” no enunciado da questão porque o que se pergunta, após o discorrer dos fatos (elaborados pelo professor) não se relaciona à “pegadinha”. O que se quer saber é onde o registro da sociedade apresentada no caso exposto deveria ser requerido.
O que de fato houve foi um erro na elaboração da própria questão, pois o texto fala sobre sociedade simples e o professor mencionou sociedade empresária, no entanto discorreu o caso acerca da sociedade simples. Dessa forma há contradição no próprio caso elaborado pelo professor.
Não há como argumentar que havia propositalmente uma “pegadinha” no enunciado da questão porque o que se questiona não diz respeito acerca de se estar correto ou não o caso apresentado, mas sim sobre onde se deve requerer o registro da sociedade empresária!
Assim, respondi conforme o perguntado e, ainda, afirmei onde deve ser feito o registro das sociedades simples.