Os críticos à Súmula Vinculante nº 11, que restringe a utilização de algemas a casos excepcionais, ganharam nesta semana mais um precedente para questionar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um julgamento que seria realizado nesta terça-feira, dia 9, na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, quase acaba em agressão. O réu Fábio Roberto Martiniano, que estava sem algemas por causa da súmula, tentou atacar o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves com o microfone, sendo necessário cinco policiais para contê-lo.
O juiz conta que Fábio, que estava sendo julgado por homicídio, já chegou alterado ao Fórum e que os policiais responsáveis por sua custódia avisaram que seria melhor que ele fosse mantido algemado para evitar incidentes no julgamento.
Diante da informação, o juiz conversou com a Defensoria Pública e disse que, se o réu causasse problemas, iria mantê-lo algemado, lavrando-se a informação em ata. As defensoras públicas, porém, disseram que ele já estava mais calmo e que na verdade ele só estava nervoso pelo julgamento.
“Em razão disso, procurei o réu e disse que iria deixá-lo solto, ressaltando que eventual problema que causasse poderia ensejar o uso das algemas e que isso só iria prejudicar a ele próprio, ocasião em que o réu me assegurou que permaneceria quieto em Plenário e que não causaria problemas”, conta o juiz.
Logo no início do julgamento, no entanto, o réu já causou um embaraço, recusando-se a assinar o termo de depoimento dos policiais por não concordar com a versão deles. As Oficiais de Justiça explicaram, então, que a assinatura traduzia apenas a presença dele e que não significava aquiescência com o conteúdo e este primeiro problema foi solucionado. Fábio, porém, começou a responder rispidamente ao juiz, que o advertiu várias vezes de que aquela postura não poderia continuar. Fábio disse que então não responderia a nenhuma outra pergunta.
O juiz começou a transcrever para a ata os fatos que Fábio já tinha narrado, mas percebeu que o réu estava ficando alterado e mandou que os policiais o algemassem.
“Desta forma, no momento em que dei a ordem para que o réu fosse algemado, ele se levantou com o microfone na mão e partiu em minha direção como um louco, desferindo um golpe contra a minha pessoa, vindo a atingir a mesa por mim ocupada, quebrando o copo d’água e derrubando tudo, momento em que foi contido com muita dificuldade por nada menos do que cinco policiais”, narrou o magistrado, que acabou por dar voz de prisão em flagrante a Fábio por tentativa de lesão corporal e por dissolver o Conselho de Sentença, encerrando o julgamento.
Fonte: Ultima Instância
Um comentário:
Rogério,
Como futuro advogado, deve estar acostumado não somente a tomar conhecimento de episódios como esse, como também a presenciar algumas coisas absurdas que acontecem nos tribunais, estimuladas, incentivadas - nem sei se estão corretos os termos - pelas brechas da lei. Pior que isto, brechas, "direitos humanos", etc, que favorecem bandidos, criminosos, de toda sorte, em detrimento daqueles que estão dentro da lei. Neste caso específico, o juiz em questão.
Imagine se em vez do microfone o cara consegue uma pé de cadeira, ou um objeto mais contundente e ferisse mortalmente o juiz? Na certa buscariam culpar alguém, mas prevenir nunca, até porque a lei não permite "prevenções", falando ainda especificamente do caso que, a meu ver, o cara tinha de estar algemado desde o princípio. Para réus violentos até mesmo diante do juiz, deveriam usar enforcador e coleira, só por segurança.
Sei que me dirá: "menos, Antonio, menos"... mas quem poderia.
Muita sabedoria, paciência, forças para prosseguir na profissão que escolheu abraçar. E tem a minha torcida.
Abraço do amigo,
Antonio
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