Exercícios Direito Civil - LICC

1. O direito subjetivo é constituído de duplo elemento:

a) Lei e sujeito

b) Necessidade e satisfação da necessidade

c) Interesse e tutela jurídica

d) Norma e cumprimento da norma

Resposta: Letra C, de acordo com as concepções de Ihering.

2. Comete abuso de direito:

a) Aquele que silencia sobre o fato que, por dever legal, tinha a obrigação de declarar

b) Aquele que, no exercício do direito de propriedade, causa incômodos e constrangimentos ao vizinho

c) Aquele que, por meios ilícitos, realiza atos contrários à sua disposição, com o fim de enganar terceiro

d) Aquele que, no exercício de um direito, viola normas legais específicas

e) Aquele que no exercício de um direito, excede os limites de sua atuação

Resposta: Letra E, de acordo com o art.187 do CC

3. O princípio lócus regit actum determina que:

a) A lei do pais onde se acha situada a coisa rege inteiramente as relações jurídicas de que esta constitui objeto

b) A lei do lugar do domicílio do agente rege os atos por ele praticados

c) A lei do país do nascimento da pessoa rege os atos por ela praticados

d) A forma extrínseca ou relativa à prova dos atos jurídicos se rege pelas leis do lugar onde eles se celebram, qualquer que seja a nacionalidade dos estipulantes

e) A lei mais benéfica rege os atos praticados pelos respectivos nacionais, dentro dos limites de cada Estado soberano.

Resposta: Letra D, por força do art. 13 da Lei de Introdução ao Código Civi.