Uma disputa entre a Sabesp e os Correios na Justiça pelo monopólio na distribuição de contas de água deixou 180 mil consumidores da zona norte de São Paulo sem receber faturas e com pagamento atrasado.
Há dois anos, a concessionária implantou um novo sistema on-line para leitura dos hidrômetros em que um técnico mede o consumo de água no local e, na mesma hora, emite o boleto de cobrança ao cliente.
Os Correios dizem ver ilegalidade na ação e foram à Justiça para reaver a distribuição das contas. Conseguiram uma liminar no fim de outubro que prevê multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento com a emissão dos boletos. Desde então, as contas de água começaram a ficar represadas.
A disputa levou à procura em massa dos consumidores aos postos de atendimento da Sabesp na zona norte. Só nos últimos dois dias, pouco mais de mil clientes foram às agências da Freguesia do Ó e da Vila Nova Cachoeirinha pedir a segunda via da conta.
Recurso
Na ação, os Correios contestam só o contrato de distribuição na zona norte, daí a confusão naquela região. Mas disseram hoje que, se a Sabesp abrir novo pregão para contratação de empresas terceirizadas que fazem a leitura dos medidores em outras áreas da cidade, vão de novo à Justiça.
A Sabesp recorreu à segunda instância e diz que vai aguardar os desdobramentos do processo para decidir que logística adotar para emissão das contas e que não vai cobrar multa por atraso de pagamento.
"É um verdadeiro absurdo. O monopólio dos Correios são documentos envelopados. Nós oferecemos um serviço. É uma comodidade. Estamos tendo filas na agências. É uma coisa retrógrada e contra o consumidor, que paga o pato e é obrigado a ir até a agência porque os Correios não querem concorrência'', diz Gesner Oliveira, presidente da Sabesp.
Os Correios afirmam que, de acordo com a lei 6538/78, detém o monopólio postal e que a Sabesp infringiu a lei ao distribuir contas de consumo. A estatal disse não saber informar o valor do contrato de distribuição de contas da Sabesp em São Paulo nem na zona norte e que nenhum diretor falaria hoje sobre a disputa judicial. Para Sabesp, a Constituição de 1988 não traz a entrega de contas como monopólio dos Correios.
Fonte: Folha de São Paulo
Comentários do blog:
É sábido que o monopólio do serviço postal é da União, que deve exercer-lo por meios próprios ou então criando uma empresa pública para a prestação de tal serviço.
Serviço postal é, resumidamente, receber uma "carta" de alguém e levá-la a seu destinatário. Não é isso que a SABESP faz. Ela simplesmente emite uma conta de água logo após a leitura do hidrômetro. Ou seja, não realiza serviço postal.
Se se considerar este serviço prestado pela Sabesp como sendo serviço postal e, desta forma, ser monopólio dos Correios, devemos então contestar os serviços feitos por particulares, franquiados dos Correios, que intermediam o recebimento de cartas para os Correios.
Se é serviço postal naquele caso, certamente neste também será.
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