Noticias Importantes

Judiciário autoriza mais de mil grampos por dia no país

Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos e compilados por técnicos da comissão revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorizações judiciais em 2007 -ou seja, em média foram iniciadas mais de mil interceptações a cada dia.
A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família -a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.
O levantamento é a espinha dorsal da investigação da CPI, que apontará o abuso na utilização do instrumento de investigação, segundo o presidente da comissão, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ): "Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não têm controle dessas atividades", diz Itagiba, ex-secretário de Segurança do Rio e ex-superintendente da Polícia Federal no Estado.
Não é possível dizer que foram grampeadas 375.633 linhas telefônicas, já que um mesmo número pode ter sido alvo de ordens judiciais diferentes. E, dentre os pedidos atendidos pela Justiça, também pode haver casos de prorrogações de escutas em curso.

Versão do CNJ
Ainda assim, o número contrasta com as declarações do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, responsável por elaborar um cadastro dos grampos no país. Com base em informações recebidas pelo CNJ, Dipp afirmou que o número de escutas foi "infinitamente menor" do que dizia a CPI dos Grampos.
O corregedor referia-se à estimativa da CPI de que 409 mil interceptações foram realizadas ano passado, feita a partir de depoimentos de representantes das operadoras à comissão. Porém, o número calculado agora pela CPI com base nas informações prestadas pelas operadoras é apenas 8% menor do que a primeira estimativa.
Na sexta, a Folha procurou o corregedor para que ele comentasse os novos dados, mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, Dipp estava no Chile e não foi localizado.
Em razão de respostas incompletas enviadas pela maioria das 13 operadoras acionadas, a CPI só pôde fazer um mapeamento parcial dos grampos. Baseado nos dados de apenas três operadoras, de nomes não divulgados, que responderam aos questionários na íntegra e disseram ter feito 150 mil interceptações, a comissão diz que 23% delas foram em telefones do Estado de São Paulo.

Celulares
Considerando apenas celulares, essas três operadoras fizeram 85,7 mil escutas, a maioria em telefones de São Paulo: 21,7 mil (um em cada quatro grampos). Em seguida vieram os grampos em celulares do Paraná (13,3 mil), Santa Catarina (6,3 mil), Minas Gerais (5 mil) e Pernambuco (4,8 mil).
A CPI não informou o nome dessas operadoras nem daquelas que prestaram informações incompletas: quer evitar novos problemas com a Justiça, como a liminar do Supremo Tribunal Federal que desobrigou as empresas de enviarem à comissão cópias dos mandados judiciais que ordenaram os grampos.
Para Itagiba, a entrega dos mandados judiciais seria a única forma de a CPI fazer um mapeamento completo das escutas no país e levantar os casos de abuso de poder, como os de grampos ilegais "enxertados" em investigações sem relação com os donos dos aparelhos.
Em cartas enviadas aos presidentes da Câmara e do Senado, Itagiba queixou-se dos "atos de intervenção" do STF nas atividades da Congresso. "Da forma como o Supremo vem se comportando, a caixa-preta dos grampos continuará fechada", diz ele, lembrando que a Justiça já transferiu ao Congresso o sigilo de dados confidenciais, como nas CPIs dos Bingos e dos Sanguessugas.
Apesar de afirmar que a CPI já diagnosticou excesso no uso de grampos pelas polícias, Itagiba diz que não é contrário ao uso desse expediente: "É um instrumento fundamental para investigação de crimes como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo, seqüestros e outros. E é justamente por isso que não se pode permitir que caia no descrédito".

Fonte: Folha de São Paulo